Lei Ordinária nº 12.056, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12056
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA CELSO FURTADO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica