Lei Complementar nº 212, de 10 de dezembro de 1941

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

212

Ano

1941

Data

10/12/1941

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/12/1941

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO TOTAL DE 52:000$000 NA SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica