Decreto Legislativo nº 280, de 10 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
280
Ano
2021
Data
10/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2021
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ESPECIFICA: CATOLÉ DO ROCHA, JOÃO PESSOA E SANTA LUZIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica