Resolução nº 1.931, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1931
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTE DA CONTRIBUIÇÃO DOS PARLAMENTARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica