Lei Ordinária nº 11.966, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11966
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM O MEIO AMBIENTE, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica