Decreto Legislativo nº 273, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
273
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ESPECIFICA: FREI MARTINHO, JOCA CLAUDINO E JUNCO DO SERIDÓ.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica