Lei Ordinária nº 11.931, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11931
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE REGULARES E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.090, de 11 de novembro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica