Decreto Legislativo nº 272, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
272
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2021
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ESPECIFICA: BARRA DE SANTA ROSA, PIRPIRITUBA E PITIMBU.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica