Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1976
Data
29/11/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica