Lei Ordinária nº 11.868, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11868
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DO CONSUMIDOR NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica