Lei Ordinária nº 11.854, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11854
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DEFINE E CARACTERIZA OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE FRANGOS E OVOS CAIPIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica