Lei Ordinária nº 11.852, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11852
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Mulher
- Nao classificada
- Segurança Pública
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica