Lei Ordinária nº 21, de 17 de dezembro de 1935
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1935
Data
17/12/1935
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1935
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica