Decreto Legislativo nº 263, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
263
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2020
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA: CABEDELO/PB.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica