Decreto Legislativo nº 266, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
266
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica