Lei Ordinária nº 11.827, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11827
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Utilidade Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica