Lei Ordinária nº 11.817, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11817
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica