Lei Ordinária nº 11.793, de 16 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11793
Ano
2020
Data
16/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/10/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOMES DE ALUNOS CONCLUINTES DE ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS E HISTÓRICO ESCOLAR, DE FORMA ONLINE E COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Indexação
Observação
A lei Foi republicada em 22/10/2020 por erro no signatário.
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica