Lei Ordinária nº 11.778, de 24 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11778
Ano
2020
Data
24/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/09/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19, EM SÍTIO OFICIAL, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES E RECURSOS ARRECADADOS E A SUA DEVIDA DESTINAÇÃO, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- COVID-19
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica