Lei Ordinária nº 11.777, de 24 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11777
Ano
2020
Data
24/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/09/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO TESTE DE DETECÇÃO DA COVID-19 (SARS-COV-2) EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.800, de 27 de outubro de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica