Lei Ordinária nº 11.772, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11772
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/09/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- COVID-19
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica