Lei Complementar nº 209, de 02 de dezembro de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
209
Ano
1941
Data
02/12/1941
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1941
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O TRÂNSITO DE MERCADORIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica