Lei Ordinária nº 11.759, de 31 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11759
Ano
2020
Data
31/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
01/08/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.702, DE 04 DE JUNHO DE 2020, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA LEI EM VIGOR, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.702, de 04 de junho de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica