Lei Ordinária nº 11.748, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11748
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica