Lei Ordinária nº 11.729, de 09 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11729
Ano
2020
Data
09/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA LINHA DE FRENTE CONTRA O COVID-19, QUANDO AFASTADOS DO SERVIÇO EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÃO COM O VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica