Lei Ordinária nº 11.728, de 09 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11728
Ano
2020
Data
09/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, ENVASE, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% POR PARTE DO SETOR INDUSTRIAL EM ESCALA COMERCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ATENDER A DEMANDA EM VIRTUDE DO COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica