Lei Ordinária nº 1.097, de 29 de novembro de 1954

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1097

Ano

1954

Data

29/11/1954

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/1954

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

SUSPENDE, PELO PRAZO DE SEIS (6) MESES, A COBRANÇA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS QUE INCIDEM SOBRE GADO ABATIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica