Lei Ordinária nº 1.097, de 29 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1097
Ano
1954
Data
29/11/1954
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1954
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE, PELO PRAZO DE SEIS (6) MESES, A COBRANÇA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS QUE INCIDEM SOBRE GADO ABATIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica