Lei Ordinária nº 11.703, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11703
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/06/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS –COVID-19.
Indexação
Observação
O veto parcial foi parcialmente rejeitado, tendo os dispositivos aprovados sido publicados no DOE do dia 03/07/2020, publicação que consta ao final do arquivo.
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica