Lei Ordinária nº 11.697, de 29 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11697
Ano
2020
Data
29/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Comércio
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica