Lei Ordinária nº 11.613, de 26 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11613

Ano

2019

Data

26/12/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

27/12/2019

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Erradicação da Pobreza Redução das Desigualdades Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica