Lei Ordinária nº 11.570, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11570
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA O ESCRITÓRIO SOCIAL DA PARAÍBA; ALTERA O ITEM 12 DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica