Lei Ordinária nº 9.260, de 25 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9260
Ano
2010
Data
25/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/11/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AUTORIZA E DISCIPLINA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESTABELECE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DOS SEUS PRESTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica