Lei Ordinária nº 11.528, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11528
Ano
2019
Data
03/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica