Lei Ordinária nº 11.493, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11493
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA § 1° DO ART. 2°, BEM COMO OS ARTS. 3º, 4º E 5º, TODOS DA LEI N° 10.340 DE 02 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.340, de 02 de julho de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica