Lei Ordinária nº 11.503, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11503
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA OS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica