Lei Complementar nº 114, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/12/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO LII, DO ART. 9° E O ART. 13 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica