Lei Ordinária nº 11.474, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11474
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Anexos Norma Jurídica