Lei Ordinária nº 11.342, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11342
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS.
Indexação
Observação
REPUBLICAdA em 29/08/2019 EM virtude da rejeição AO VETO PARCIAL, PUBLICADO NO doe de 17/05/2019, e para TORNAR SEM efeito A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 11.413, PUBLICADA NO DOE De 21/08/2019, CONFORME SOLICITAÇão DO OFÍCIO Nº 34/2019, DO GABINETE DA SEcretaria LEGISLATIVA DA ASSEMBLéia legislativa DA PARAÍBA.
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica