Lei Ordinária nº 11.368, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11368
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS COMISSÕES INTERNAS DE APOIO INTEGRADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica