Lei Ordinária nº 11.351, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11351
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8,186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESAT.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica