Lei Complementar nº 149, de 13 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2018
Data
13/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 18, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica