Lei Complementar nº 146, de 02 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2018
Data
02/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2018
Veículo de Publicação
doe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 97/2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica