Lei Complementar nº 145, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica