Lei Ordinária nº 11.346, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11346
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Comércio
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica