Lei Ordinária nº 2.037, de 11 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2037
Ano
1959
Data
11/04/1959
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/1959
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica