Lei Ordinária nº 11.338, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11338
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VISIBILIDADE DA CANNABIS TERAPÊUTICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica