Lei Ordinária nº 11.328, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11328
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO IV, DO ART. 59, DA LEI N° 11.140, DE 09 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.140, de 08 de junho de 2018
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica