Lei Ordinária nº 11.270, de 29 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11270
Ano
2018
Data
29/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/18
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.836, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AFIXAR QUADRO INFORMATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.836, de 06 de julho de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica