Lei Ordinária nº 11.246, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11246
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI D0 8.567, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.567, de 10 de junho de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.567, de 10 de junho de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica