Lei Ordinária nº 11.231, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11231
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO ESTADO DA PARAÍBA NA PRAIA DA PENHA, COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica